Há dez anos os Estados Unidos lançaram o Ato para o Crescimento e Oportunidades para a África. Um de seus arquitetos-chefe, Rosa Whitaker, a Diretora Executiva do Whitaker Group, também foi a primeira Representante Comercial dos EUA para a África depois do Congresso dos EUA ter aprovado o AGOA. Agora que a lei completa a sua primeira década, o Tradewinds entrevistou Whitaker para escutar as suas opiniões, sobre como ela afetou o comércio entre os EUA e os países africanos elegíveis ao AGOA.
Rosa Whitaker foi a primeira Assistente do Representante Comercial dos EUA para a África.
: Faz 10 anos que o AGOA entrou em vigor. Qual a sua avaliação geral sobre o seu impacto? Em termos concretos, o que melhor demonstra o seu sucesso?
Rosa Whitaker: Eu penso que ele está sendo um sucesso fenomenal. Ele tem sido uma panaceia para todas as coisas na África? Não, ele não foi concebido para fazer isto. Mas se você olhar para os retornos para este investimento, certamente é maravilhoso. Ele custa muito pouco ao contribuinte de impostos dos EUA – cerca de US$ 2 milhões ao ano. Em menos de uma década, as exportações de países elegíveis sob o AGOA cresceram mais de 300%, de US$ 21,5 bilhões em 2000 para US$ 86,1 bilhões em 2008, apesar das exportações terem caído para US$ 46,9 bilhões em 2009 por causa da queda nas exportações de petróleo durante a recessão. O AGOA criou mais de 300 mil empregos, sobretudo em setores como o de peças de vestuário, os quais beneficiam as mulheres. Algumas pessoas podem dizer que se trata principalmente de petróleo, mas não há iniciativa comercial que possa mudar o paradigma de que o petróleo será o principal produto de exportação da África durante os próximos 10 anos. As exportações não petrolíferas aumentaram desde 2007 para US$ 28 bilhões.
TW: Você foi uma das arquitetas do AGOA. Qual é a história do AGOA e como ela se encaixa na política dos EUA em relação à África?
Rosa Whitaker: O AGOA representa a nossa primeira lei comercial da história em relação à África. Ele expandiu a nossa política de somente oferecer ajuda de desenvolvimento – a ajuda para o desenvolvimento é importante, há um papel para a ajuda para o desenvolvimento. O AGOA tornou a política dos EUA para a África mais abrangente, ele incluiu a ajuda para o desenvolvimento, a diplomacia e o comércio. Ao longo da história, o componente do comércio estava faltando. Ele tornou a política dos EUA para a África mais robusta e efetiva. Nós tínhamos um assistente do Representante Comercial dos EUA para cada região do mundo, exceto para a África. Não havia políticas comerciais em relação à África. O AGOA criou o cargo de Assistente do Representante Comercial dos EUA para a África e para mim foi uma honra servir como a primeira. E o nascimento do AGOA ocorreu junto com o nascimento da OMC. Foi então que as pessoas começaram a se perguntar, “Onde a África estará posicionada? Como nós asseguraremos que a África consiga de mover na direção da tendência predominante da economia mundial?”
TW: Os números são impressionantes. A senhora poderia nos dar alguns exemplos concretos do impacto do AGOA?
Rosa Whitaker: As histórias de sucesso são bem fenomenais. O AGOA ajudou a desenvolver uma indústria automobilística na África do Sul. Em 2000, aquele setor estava exportando cerca de US$ 148 milhões; elas aumentaram para US$ 1,9 bilhão em 2008. As peças de carro exportadas para os EUA tinham uma tarifa de importação de 18 a 25%. Quando estas tarifas foram eliminadas para a África, a parte de montagem daquele processo de fabricação se mudou para a África do Sul. Há vários outros exemplos. O Lesoto estava exportando US$ 139 milhões em peças de vestuário; agora são mais de US$ 340 milhões: um aumento de 143%. A indústria de flores de corte do Quênia sofreu uma expansão de US$ 34 milhões em 2001 para um total atual de exportações de mais de US$ 240 milhões. A Suazilândia estava exportando US$ 85 mil em geleias e doces de frutas em 2000; hoje este valor está em US$ 1,6 milhão. Para um país pequeno como a Suazilândia, isto é importante. Além disso, você ainda tem o café da Tanzânia e outros produtos. Eu poderia dar mais e mais exemplos.
TW: E o impacto real é maior, certo?
Rosa Whitaker: Certamente. Isto tudo não se resume só a números – trata-se de famílias, produtores rurais, de uma mulher que pode mandar os seus filhos para a escola. O AGOA não resolveu o problema da pobreza. Ele nos forneceu um modelo que funciona. Só me parece razoável que, se você tem alguma coisa que funciona, você deve continuar e construir a partir deste modelo. O AGOA demonstrou que o comércio e as soluções empresariais estão entre os melhores veículos para o desenvolvimento econômico e o alívio da pobreza.
TW: Onde estão os problemas do AGOA? E o que precisa ser feito para abordá-los?
Rosa Whitaker: O AGOA precisa ser expandido para permitir a importação livre de impostos e de cotas de todos os produtos, incluindo produtos agrícolas como o açúcar e uma gama completa de produtos processados de cacau, além de produtos como o etanol, os quais foram adicionados à Tabela Harmonizada de Taxas Alfandegárias dos EUA desde que o AGOA foi aprovado.
Enquanto que o AGOA expandiu as exportações da África para os EUA, ele falhou em fornecer a resposta esperada para os investimentos. O AGOA deveria incluir incentivos fiscais para as companhias dos EUA que invistam em setores de desenvolvimento que exijam mão-de-obra intensiva para que consigam repatriar lucros para os EUA com isenção de impostos. A falta de incentivos para os investimentos dos EUA é um dos motivos-chave pelos quais a China e outras nações conseguem ultrapassar os investimentos dos EUA e ter mais empenho na África. Nós não recomendamos que os EUA subsidiem as suas companhias como faz a China, mas os EUA precisam abrir o seu código fiscal para promover o desenvolvimento na África e expandir as oportunidades para as empresas dos EUA na região.
Para prevenir que trabalhadores estrangeiros sejam levados para trabalhar nas fábricas africanas, o AGOA deveria encorajar que as leis locais exijam que as fábricas africanas que produzam produtos elegíveis sob o AGOA empreguem uma quantidade determinada de cidadãos africanos.
TW: Algumas pessoas propuseram estender os benefícios do AGOA a todos os países com menor desenvolvimento. Qual a sua opinião sobre esta ideia? Rosa Whitaker: O Camboja e Bangladesh exportam mais de US$ 6 milhões – eles estão crescendo com enorme velocidade. Eles não precisam de incentivos comerciais. Se você lhes der as mesmas condições, ninguém procurará obter os seus produtos da África. Dar os benefícios do AGOA a estes países devastaria a África. O AGOA tem sido como um mecanismo de uma bomba hidráulica para construir as possibilidades. O Bangladesh e o Camboja já atingiram estes passos. As preferências comerciais deveriam ser uma forma de ajudar os fracos a alcançarem um limiar. As preferências comerciais não são sobre os países, mas sim sobre os setores. Dar-lhes preferências onde já são fortes à custa de pessoas mais pobres simplesmente não é justo.
TW: À medida que a nova década se inicia, de que forma a senhora gostaria de ver o AGOA modificado? Rosa Whitaker: Nós não alcançamos a resposta de investimentos que esperávamos atingir. Nós vimos as exportações se expandirem, mas não vimos uma grande quantidade de investidores dos EUA ingressarem na África para investir. É por isto que, em nossa nova proposta, nós recomendamos que as companhias dos EUA que procuram investir na África sejam recompensadas com incentivos fiscais. As companhias vão para todas as partes do mundo em busca de incentivos fiscais. Se nós realmente quisermos ver a resposta aos investimentos, nós sabemos que os incentivos fiscais seriam um forte catalizador para obter uma resposta. E o AGOA precisa ser permanente. Se eu for um investidor, eu não irei investir em algo que eu não esteja seguro se ainda vai existir dentro de cinco anos.
As pessoas também precisam lembrar que o acesso ao mercado não é o suficiente. É uma das partes do quebra-cabeças. Os críticos olham para o AGOA como um instrumento de políticas que possa tomar cuidado de tudo. Mas o acesso ao mercado não toma conta de tudo. Você ainda precisa construir a capacidade de produção. Os Centros para o Comércio, por exemplo, têm feito um excelente trabalho. Mas eles não são financiados o suficiente para fazerem o que tem de ser feito. Se eu digo que um país como a Libéria pode exportar da forma que conseguem - 98% a 100% poderia ser feito em forma de isenção total de impostos. Mas a Libéria ainda não possui a capacidade de produzir as coisas que o consumidor dos EUA quer comprar.
TW: O AGOA não conduz ao desenvolvimento econômico, ele é parte de uma pintura muito maior. Você poderia pintá-la para nós?
Rosa Whitaker: O AGOA precisa ser complementado com um rigoroso reforço da capacidade institucional. São necessárias iniciativas em campo para desenvolver a capacidade do setor privado para produzir produtos. Nenhum país conseguiu se desenvolver sem incentivar e fortalecer o setor privado local. E esta é a questão. Um rigoroso reforço da capacidade comercial faria isto. Você jamais encontrará um país que tenha crescido sem isto.
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